TJMG 4554045-02.2009.8.13.0024
CIVILAÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA - PURGA DA MORA - EXTINÇÃO DO PROCESSO - PERDA DE OBJETO - DESINTERESSE NA LOCAÇÃO - INOVAÇÃO DO PEDIDO INADMISSÍVEL.
- A purga da mora, ainda que tardia e não impugnada no momento…
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Tratando de contrato de comodato por prazo indeterminado,…
TJMG 5813414-62.2005.8.13.0024
ORDINÁRIA - CONTRATO COLETIVO - DIREITO DE RESCISÃO - FALTA DE INTERESSE NA MANUTENÇÃO DO AVENÇADO - PLANO DE SAÚDE. Tratando-se de plano de saúde, é perfeitamente possível a rescisão do contrato, diante da ausência de i…
TJMG 0249021-87.2006.8.13.0106
APELAÇÃO CÍVEL - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - INDENIZAÇÃO DEVIDA. O julgamento antecipado da lide não vulnera…
TJMG 8237447-17.2005.8.13.0024
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESENTENDIMENTOS EM RAZÃO DE INADIMPLENCIA CONTRATUAL - DANOS MORAIS- INOCORRÊNCIA. Simples desentendimentos entre as partes, em razão da inadimplência do autor a contrato de locação firmad…