TJMG 4424915-45.2020.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL - BLOQUEIO DE VALORES - ALEGAÇÃO DE SE TRATAR DE VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR - AUSÊNCIA DE PROVA - INDEFERIMENTO…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 5000625-38.2020.8.13.0477
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA IRREGULAR. EFETIVAÇÃO PELA LC 100/2007 E POSTERIOR DESIGNAÇÃO COM FUNDAMENTO NA LEI ESTADUAL 2.610/1962. NULIDADE DAS CONTRATAÇÕES.…
TJMG 0004436-84.2023.8.13.0607
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO MINISTERIAL - TRÁFICO DE DROGAS - CONDENAÇÃO - POSSIBILIDADE - PRELIMINAR - AFASTAMENTO DA NULIDADE DA BUSCA PESSOAL - VIABILIDADE - ABORDAGEM PLENAMENTE JUSTIFICADA POR FUNDADAS RAZÕE…
TJMG 0004374-40.2024.8.13.0694
EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIAS DE FATO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. MATERIALIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. RECURSO DEFENSIVO DESPROVIDO.
I.…
TJMG 0015535-61.2019.8.13.0261
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA MAJORADA. ROUBO MAJORADO. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRELIMINARES. INÉPCIA DA DENÚNCIA. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. REJEIÇÃO. DELITO DE FALSA IDEN…