TJAC 0705621-56.2025.8.01.0001
CIVILCIVIL. PROCESSO CIVIL. CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINARES. NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA E. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEITADAS.…
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Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0715964-14.2025.8.01.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIÇO BANCÁRIO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE EMISSÃO DE NOVA VIA DE CARTÃO MAGNÉTICO. RESISTÊNCIA INDEVIDA À PORTABILIDADE. RETENÇÃO FÁTICA DE VERBA ALIMENTAR. DA…
TJAC 0715050-81.2024.8.01.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PORTABILIDADE DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL (BPC/LOAS). ENTRAVES ADMINISTRATIVOS IMPOSTOS POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL IN RE IPSA. DESVIO PRODUT…
TJAC 1000365-28.2026.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO DE INVENTÁRIO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE LIMITA A MEAÇÃO DA COMPANHEIRA AO PERÍODO DO CASAMENTO. EXISTÊNCIA DE SENTENÇA ANTERIOR TRANSITADA EM JULGADO RECONHECENDO UNIÃO ESTÁVEL EM PERÍOD…
TJAC 0713577-26.2025.8.01.0001
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. FRAUDE BANCÁRIA. EMPRÉSTIMOS CONTRATADOS MEDIANTE ENGENHARIA SOCIAL. BIOMETRIA FACIAL REALIZADA PELA CONSUMIDORA. CULPA CONCORRENTE. NULIDADE DOS CONTRATOS MANTIDA. RESTITUI…