TJAC 0715964-14.2025.8.01.0001
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIÇO BANCÁRIO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE EMISSÃO DE NOVA VIA DE CARTÃO MAGNÉTICO. RESISTÊNCIA…
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TJAC 0708872-63.2017.8.01.0001
APELAÇÃO. INVENTÁRIO SOB O RITO DO ARROLAMENTO. DEFERIMENTO TEMPORÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA QUANDO DO RECEBIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. REVOGAÇÃO TÁCITA DA BENESSE QUANDO DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE. AUSENTE OP…
TJAC 1001463-53.2023.8.01.0000
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERE O TRÂMITE DO PROCESSO DE PARTILHA EM SEGREDO DE JUSTIÇA. MANTIDA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO SUCINTA, MAS SUFICIENTE. 1. A tramitaçã…
TJAC 0710704-92.2021.8.01.0001
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DESCREDENCIAMENTO DE MOTORISTA DE APLICATIVO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO CABIMENTO. 1. Em vista da natureza particular da relação jurídica entre as parte…