TJAC 0715050-81.2024.8.01.0001
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PORTABILIDADE DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL (BPC/LOAS). ENTRAVES ADMINISTRATIVOS IMPOSTOS POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.…
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TJAC 0800013-22.2015.8.01.0006
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TJAC 0712939-32.2021.8.01.0001
APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO POSSESSÓRIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO DEMONSTRADOS. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Para a procedência da ação de reintegração de posse, devem ser comp…
TJAC 0700081-13.2019.8.01.0009
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. DOCUMENTOS SUFICIENTES A COMPROVAÇÃO DOS FATOS ALEGADOS NA PETIÇÃO INICIAL. ICMS. TRANSPORTE INTERESTADUAL DE…
TJAC 0100519-13.2022.8.01.0000
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE ALIMENTOS E AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA. A PRIMEIRA JÁ SENTENCIADA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO E DEFINITIVAMENTE ARQUIVADA. CONEXÃO INEXISTENTE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. 1.…