TJAC 0719982-15.2024.8.01.0001
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL PASEP. PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. CORREÇÃO IRREGULAR DO SALDO. DEMONSTRAÇÃO. FALTA. DESPROVIMENTO. I.…
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TJAC 0000816-72.2023.8.01.0001
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TJAC 0100972-08.2022.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZOS DA 1.ª E DA 2.ª VARAS DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS E GUARDA COMPARTILHADA. MODIFICAÇÃO DA COMPETÊNCIA. PREVENÇÃO DO JUÍZO. NÃO OCORRÊNCIA. PROCEDÊNCIA DO CONFL…