TJAC 1000234-53.2026.8.01.0000
PROCESSUALDIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. PRELIMINAR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA.…
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TJAC 0702770-78.2024.8.01.0001
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TJAC 1001411-23.2024.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS VIA SISBAJUD ("TEIMOSINHA"). AUSÊNCIA DO DECURSO DE UM ANO. INEXISTÊNCIA DE DILIGÊNCIAS POR PART…
TJAC 0803399-02.2020.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. TEMA Nº 1.184 DE REPERCUSSÃO GERAL. RESOLUÇÃO CNJ Nº 547/2024. INAPLICABILIDADE. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL ÚTIL. INTERESSE DE AGI…
TJAC 1001346-28.2024.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE FIANÇA. TÍTULO DE CRÉDITO. AVAL. RESPONSABILIDADE DO AVALISTA. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO. INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO CON…