TJMG 0037921-28.2013.8.13.0251
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL - REQUERIMENTO DE PENSÃO POR MORTE - INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO -INFORMAÇÕES PRESTADAS DE FORMA EQUIVOCADA PELO RÉU, EMPREGADOR DO DE CUJUS - ATRASO NA RETIFICAÇÃO DOS DADOS - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - DEVER DE INDENIZAR - RECONHECIMENTO - QUANTUM - MANUTENÇÃO - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - DATA DO EVENTO DANOSO.
- Cumprindo a parte autora o que lhe foi solicitado, pela…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0162441-17.2006.8.13.0280
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - OMISSÃO DO DER-MG - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL - PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA MANTIDA.
I- Tratando-se de dano advindo de omissão do Est…
TJMG 0103229-86.2008.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL - REQUISITOS - CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO - AUSÊNCIA DE DEVER DE INDENIZAR. A responsabilidade civil aquiliana constitui a obr…
TJMG 9903090-45.2008.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL - REQUISITOS - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - AUSÊNCIA DE DEVER DE INDENIZAR. A responsabilidade civil aquiliana constitui a obrig…
TJMG 0013398-13.2010.8.13.0685
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO PODER PÚBLICO - ARTS. 37,§6º E 5º, LXXV, CF. - DANOS MATERIAIS E MORAIS - ATO ADMINISTRATIVO E ATO JURISDICIONAL - REQUISITOS NÃO COMPROVADOS.
1- O estudo da re…