TJSP 1005606-43.2016.8.26.0127
CIVILCompra e venda de imóvel em construção. Comissão de corretagem. Matéria decidida pelo C. STJ no julgamento do REsp 1599511/SP pelo rito do recurso repetitivo.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1007039-57.2025.8.26.0001
RECURSO - O recurso da parte ré apelante não pode ser conhecido, quanto às deliberações da r. sentença de: (a) reconhecer a falha na prestação dos serviços bancários, consistente no descumprimento do dever de resguardar…
TJSP 1005031-91.2024.8.26.0438
APELAÇÃO – AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO BANCÁRIO – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - Sentença de improcedência – Insurgência da autora (apelante). JUROS REMUNERATÓRIOS – Abusividade - Não demonstrada – Taxa de juros contratada (2,14…
TJSP 1017431-53.2025.8.26.0196
CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO, COM DESCONTO EM FOLHA – Reconhecimento: (a) da validade do contrato de cartão de crédito consignado, com desconto em folha de pagamento, celebrado pelas partes, o que permite à parte ré ins…
TJSP 1000525-07.2022.8.26.0450
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO ADMINISTRATIVO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TELEFONIA. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO DIREITO DO CONSUMIDOR. FRAUDE POR TERCEIRO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA…