TJMG 5018429-54.2019.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. REINTEGRAÇÃO DE DEPENDENTE AO PLANO DE SAÚDE CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. ASSISTÊNCIA MATERIAL. RENÚNCIA EXPRESSA DA AUTORA AO RECEBIMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA DECLARADA EM SENTENÇA JUDICIAL. COISA…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 2151006-28.2011.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. UNIMED. LEGITIMIDADE PASSIVA. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. STENT. COBERTURA.
I - Tratando-se de empresas do mesmo grupo, não há que se falar em ilegitimidade passiva.
II - Tendo o contratante aderido…
TJMG 0664454-83.2012.8.13.0000
EMENTA: INVENTÁRIO - SUSPENSÃO - RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL - POSSIBILIDADE.
1. Mostra-se possível, de acordo com o disposto no artigo 265. inciso IV, letra 'a' do CPC e, em consonância com os princípios da instrum…
TJMG 5444766-64.2009.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ONIBUS. PASSE LIVRE. PEDIDO DE APRESENTAÇÃO DO CARTÃO DE PASSE LIVRE. INEXISTENCIA DE PROVAS DO ATO ILÍCITO E DO DANO. ART. 333, I, DO CPC. DEVER DE INDENIZAR. INEXISTEN…
TJMG 0269934-60.2012.8.13.0145
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RESSARCIMENTO PELO VALOR PAGO A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATADOS - AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL - DEVER DE INDENIZAR - NÃO VERIFICAÇÃO - PEDIDO…