TJMG 0009031-18.2013.8.13.0433
CIVILEMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTO AUTOMÁTICO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA.…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0258269-47.2011.8.13.0027
EMENTA: INDENIZAÇÃO - ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - INSCRIÇÃO - INADIMPLÊNCIA - DANO MORAL. Demonstrado que a inscrição do nome do autor em órgão de proteção ao crédito teve como causa a sua inadimplência perante o banc…
TJMG 0583391-96.2009.8.13.0596
/ Ç - Ç - - Ã Ê - ÇÕ Ó - . - - Á Í - Á - - ÇÃ - - ÇÃ - - - . . sentença que observa os limites do pedido não incorre em vício de julgamento ultra petita. . ncerrada a fase de instrução, sem a oportuna…
TJMG 0056124-84.2006.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - CONSTRIÇÃO DE IMÓVEL ALIENADO A TERCEIRO - CULPA DO EXECUTADO - EXTENSÃO DO DANO - JUROS DE MORA - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.
- Age com culpa, devendo se responsabili…
TJMG 0000131-44.2012.8.13.0348
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ATO PRATICADO POR POLICIAL CIVIL FORA DO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. NÃO CONFIGURAÇÃO.
Não há responsabilidade objetiva do Estado, se o policial civil ag…