TJMG 5016673-35.2019.8.13.0145
CIVILEMENTA: APELAÇÃO. PRELIMINAR. NULIDADE DA AUDIENCIA. INTIMAÇÕES DEVIDAMENTE REALIZADAS. CIÊNCIA EXPRESSA. NÃO COMPARECIMENTO. AUSENCIA DE NULIDADE.…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0373445-68.2010.8.13.0105
PLANO DE SAÚDE - CO-PARTICIPAÇÃO - COBRANÇA INDEVIDA QUE NÃO INVIABILIZOU O ACESSO AO TRATAMENTO - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURAÇÃO: A cobrança indevida de valores por parte da empresa de plano de saúde não gera, por si s…
TJMG 1154956-03.2012.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR - CONTRATO DE LOCAÇÃO - BENFEITORIAS - DIREITO DE RETENÇÃO - CLÁUSULA DE RENÚNCIA - VALIDADE - SÚMULA 335 DO STJ - SUSPENSÃO DA AÇÃO DE DESPEJO - NÃO CABIMENTO - RECURSO DESP…
TJMG 1154634-80.2012.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CONTRATO DE LOCAÇÃO - BENFEITORIAS - DIREITO DE RETENÇÃO - CLÁUSULA DE RENÚNCIA - VALIDADE - SÚMULA 335 DO STJ - SUSPENSÃO DA AÇÃO DE DESPEJO - NÃO CABIMENTO - RECURS…
TJMG 2855541-90.2010.8.13.0024
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO - INÉPCIA RECURSAL - CONTRATO DE LOCAÇÃO - AVALISTA - ERRO MATERIAL.
Deve ser conhecido o recurso que ataca diretamente a decisão recorrida, apresentando os fundamentos para a reforma, pree…