TJMG 0367916-69.2014.8.13.0027
CIVILEMENTA: AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - CONTA CORRENTE - PENSÃO ALIMENTÍCIA - BLOQUEIO - DANO MORAL - JUROS DE MORA - INCIDÊNCIA.
A conduta do banco de bloquear depósitos feitos em conta corrente de natureza alimentícia sendo destinatária a filha de titular da conta corrente viola direito da personalidade, na dimensão técnica…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0206727-03.2013.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO DE VALORES NA CAPA DOS AUTOS INVENTÁRIO DE EX-SÓCIO - INCIDENTE DESCONSIDERAÇÃO PERSONALIDADE JURÍDICA EM CURSO - PODER GERAL CAUTELA - Atua com base no poder geral de cautela o Magistrad…
TJMG 0058703-49.2012.8.13.0394
DIREITO DAS SUCESSÕES - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - ALVARÁ - LEVANTAMENTO DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA DE FGTS E PIS/PASEP DE FALECIDO - EXISTÊNCIA DE OUTROS BENS - NECESSIDADE DE ABERTURA DE INVENTÁRIO - RE…
TJMG 0295044-74.2013.8.13.0000
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- eve ser atribuído o duplo efeito ao recurso de apelação manejado contra decisão que julga improcedente o pedido de alimentos.
- ão se afigura razoável a suspensão da eec…
TJMG 0551561-06.2006.8.13.0439
EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA - PENSÃO PREVIDENCIÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO MILITAR PARA EX-CÔNJUGE - COMPROVAÇÃO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA - PAGAMENTO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE NA PROPORÇÃO DO VALOR DOS ALIMENTOS FIXADOS J…