TJMG 0017604-85.2011.8.13.0604
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL - PLANO DE SAÚDE - NECESSIDADE DE COLOCAÇÃO DE STENT - NEGATIVA DE COBERTURA - ABUSIVIDADE - DIREITO À SAÚDE - DANO MORAL
- A negativa de cobertura de despesas relativas à colocação de stent, presente ou…
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PROCESSUAL CIVIL- AGRAVO DE INSTRUMENTO- HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - VERBAS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO E DE RESCISÃO TRABALHISTA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - EC 45/2004 - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - DECLARAÇÃO…
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PROCESSUAL CIVIL- AGRAVO DE INSTRUMENTO- AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL- DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PELO MM. JUIZ- EXCESSO- PLANTA- UTILIDADE- RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
-Para a propositura da ação de usucapião d…