TJMG 4719057-81.2025.8.13.0000
CIVILEMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. MORTE DE FILHO MENOR. PENSÃO PROVISÓRIA. ARRESTO DE BENS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência para pagamento de pensão alimentícia provisória e arresto de bens em ação indenizatória ajuizada em razão do falecimento de filho menor em acidente de trânsito.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0604314-70.2011.8.13.0145
EMENTA: DANO MORAL - PRESENÇA DE CORPO ESTRANHO EM ALIMENTO - VALOR DA CONDENAÇÃO - FIXAÇÃO DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE - JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA RELATIVOS AOS DANOS…
TJMG 3201873-71.2012.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO MENOR. VERBA ALIMENTAR FIXADA EM ATENÇÃO AO BINÔMIO POSSIBILIDADE/NECESSIDADE. SENTENÇA MANTIDA.
I. A concessão de alimentos deve guardar relação com…
TJMG 0097668-94.2008.8.13.0440
ÇÃ Ã Á. , Í . . Ô . . , Ó . Ê . ., § Ú, Ó . - . Ê . Ç . - ara o acolhimento da usucapião eige-se, apenas, o eercício da posse mansa e pacífica, com ânimo de dono, de forma contínua, pelo período previst…
TJMG 8378880-04.2008.8.13.0024
EMENTA: DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CONDUTA MÉDICA IMPERITA NÃO COMPROVADA. RESPONSABILIDADE CIVIL DE NATUREZA SUBJETIVA. NÃO CARACTERIZAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE.
- A teoria da culpa administrativa por "faute…