Decisão · TJMG

TJMG 0097668-94.2008.8.13.0440

Rel. Newton Teixeira Carvalho13ª Câmara Cíveljulgado em 2013-08-29publicado em 2013-09-06
CIVIL
ÇÃ Ã Á. , Í . . Ô . . , Ó . Ê . ., § Ú, Ó . - . Ê . Ç . - ara o acolhimento da usucapião eige-se, apenas, o eercício da posse mansa e pacífica, com ânimo de dono, de forma contínua, pelo período previsto em lei. - É do autor, porém, o ônus da prova dos fatos constitutivos de seu direito, de conformidade com o disposto artigo , inciso , do ódigo rocesso ivil. - possuidor atual pode acrescentar a posse do antecessor para fins de usucapião. - omprovados os requisitos ensejadores à usucapião etraordinária, bem como a posse eclusiva e os demais requisitos legais, a procedência do pedido é medida que se impõe, conforme disposto no art. ., § único, do /.
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