TJMG 0058139-07.2016.8.13.0693
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - "AÇÃO DE OBRIGACÃO DE FAZER - CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE C/C TUTELA DE URGÊNCIA" - CONCESSÃO PENSÃO POR MORTE - PENSÃO ALIMENTÍCIA ANTERIORMENTE PAGA. I - Caso a demandante, embora…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 2896425-07.2009.8.13.0701
EMENTA: DIREITO À SAÚDE SUPLEMENTAR. PLANO DE SAÚDE EM GRUPO. DEMISSÃO DOS TRABALHADORES SEM JUSTA CAUSA. BENEFICIÁRIOS ASSOCIADOS POR CO-PARTICIPAÇÃO. CANCELAMENTO DO CONTRATO ENTRE A ESTIPULANTE E A OPERADORA.
No c…
TJMG 1734646-83.2011.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INVENTÁRIO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR ABANDONO. IMPOSSIBILIDADE. INTERESSSE PÚBLICO. SENTENÇA CASSADA. Dado o inequívoco interesse público (herdeiros, Fazenda Pública e credores) ineren…
TJMG 0525418-76.2012.8.13.0145
EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO RETIDO. DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. ESTADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. TUTELA ANTECIPADA. CUMPRIMENTO. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO.
- Apurand…
TJMG 2757935-28.2011.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - INSCRIÇÃO IRREGULAR - DEVEDOR CONTUMAZ - AUSÊNCIA DE DANO MORAL - INDENIZAÇÃO INDEVIDA.
- Em que pese a irregularidade da negativação do nome, não há que se falar em…