TJAC 1002437-22.2025.8.01.0000
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL E RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ERRO MÉDICO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.…
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Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 1002533-37.2025.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. OMISSÃO VERIFICADA. CONDENAÇÃO DO ESTADO AO PAGAMENTO DE JUROS COMPENSATÓRIOS NA ORDEM DE 6% AO ANO EM RAZÃO DA IMISSÃO D…
TJAC 0709141-24.2025.8.01.0001
CIVIL. CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE FRAUDE NA CONTRAT…
TJAC 0710444-78.2022.8.01.0001
CONSUMIDOR PROCESSUAL CIVIL. TRIPLOS APELOS CÍVEIS. CONTRATOS BANCÁRIOS. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ALEGAÇÃO DE FRAUDE. SENTENÇA CITRA PETITA. NULIDADE RECONHECIDA DE OFÍCIO. SENTENÇA DESCONSTITUIDA. RETORNO…
TJAC 0710537-51.2016.8.01.0001
ADMINISTRATIVO. CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE. ÓBITO DE DOADOR RENAL NO PÓS-OPERATÓRIO. CONTRARRAZÕES. PRETENSÕES REFORMISTAS. NÃO CONHECIMENTO EM…