TJMG 0009958-16.2014.8.13.0120
CIVILEMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE VEÍCULO - GENITORA - ÓBITO - FILHA - PENSÃO ALIMENTÍCIA MENSAL - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA - PROVA - DANO MORAL - MAJORAÇÃO - REDUÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
O direito a pensão alimentícia mensal surge da necessidade de reparação de dano material decorrente da perda de ente familiar, que…
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TJMG 6067971-76.2009.8.13.0702
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES - EMBARGOS À PENHORA - LOCAÇÃO - PENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR DE CONTRATO DE LOCAÇÃO - POSSIBILIDADE. - Segundo entendimento do Pleno da Corte Suprema, a penhora do bem de fam…
TJMG 0749462-91.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. CONTRATO VERBAL. LIMINAR. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS.
- Tratando-se de contrato verbal, em que não é possível vislumbrar a presença de prova inequívoca da existênci…
TJMG 0725801-83.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. PEDIDO PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. LEVANTAMENTO DE CRÉDITO. CONDICIONANTES. POSSIBILIDADE.
Se o agravante já tinha pleno conhecimento das condicionantes impostas pelo J…
TJMG 2212762-10.2006.8.13.0672
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INVENTÁRIO. DESÍDIA DO INVENTARIANTE NA CONDUÇÃO DO FEITO. CARACTERIZAÇÃO. ABANDONO DA CAUSA. ART. 267, INCISO III, DO CPC. EXTINÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REMOÇÃO DO INVENTARIANTE. ART. 995, DO CPC. S…