TJAC 1002050-07.2025.8.01.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REMESSA À CONTADORIA JUDICIAL. BENEFICIÁRIO DA…
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Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0100214-24.2025.8.01.0000
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TJAC 0711606-40.2024.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA. PEDIDO DO AUTOR PENDENTE DE ANÁLISE. ERROR IN PROCEDENDO. DECISÃO SURPRESA. PROVIMENTO…
TJAC 0708006-45.2023.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA. CUSTAS RECOLHIDAS NO JUÍZO DEPRECADO. ERROR IN PROCEDENDO. DECISÃO SURPRESA. PROVIMENTO.…
TJAC 1000214-96.2025.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. REQUISITOS. INCERTEZA. HIPOSSUFICIÊNCIA MOMENTÂNEA DEMONSTRADA. PAGAMENTO AO FINAL DA DEMANDA. SEGURANÇA JURÍDICA. PROVIMENTO QUANTO AO PEDIDO SUB…