TJAC 1000214-96.2025.8.01.0000
PROCESSUALPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. REQUISITOS. INCERTEZA. HIPOSSUFICIÊNCIA MOMENTÂNEA DEMONSTRADA. PAGAMENTO AO…
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Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0005524-05.2022.8.01.0001
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TJAC 0101913-50.2025.8.01.0000
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TJAC 0102042-55.2025.8.01.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. ALTERAÇÃO DE RELATÓRIO CARCERÁRIO. MODIFICAÇÃO DA DATA-BASE. NÃO CONHECIMENTO. APLICAÇÃO DA FRAÇÃO CORRESPONDENTE A 40% (QUARENTA POR CENTO). IMPOSSIBILIDADE. AGENTE REINCI…
TJAC 0102037-33.2025.8.01.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. COMUTAÇÃO DE PENAS. DECRETO N. 11.846/2023. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO. POSTERIOR REITERAÇÃO IDÊNTICA. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO PATRONO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO DECISUM. DISPENSA DE INTIMA…