TJMS 1409469-46.2021.8.12.0000
CIVILHABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE - REQUISITOS E PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 312 CPP PRESENTES…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 1404378-38.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO EM CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. AVISO DE RECEBIMENTO (AR) DEVOLVIDO COM A INFORMAÇÃO DE "MUDOU-SE". MORA CONSTITUÍDA. PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ E LEALDA…
TJMS 0812845-83.2021.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMENDA À INICIAL NÃO CUMPRIDA – SOLICITAÇÃO DE PROCURAÇÃO ATUALIZADA – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO D…
TJMS 0809420-48.2021.8.12.0002
APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL – JUNTADA DE EXTRATOS BANCÁRIOS RELATIVOS AO PERÍODO DA CONTRATAÇÃO E REQUERIMENTO AO BANCO DE CÓP…
TJMS 0807975-45.2020.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CUMULADA COM PEDIDO DE DANOS MORAIS– EMENDA À INICIAL NÃO CUMPRIDA – SOLICITAÇÃO DE PROCURAÇÃO E DOCUMENTOS ATUALIZADOS – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RES…