TJAC 0712969-62.2024.8.01.0001
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. DESPESAS CONDOMINIAIS. VÍCIOS DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA.…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0703880-83.2022.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS-IMPORTAÇÃO. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO DO PIS, COFINS E DESPESAS ADUANEIRAS E/OU DESPESAS PORTUÁRIAS. ILEGALIDADE NÃO VERIFICADA. RECURSO DESPROVIDO. 1. De ac…
TJAC 0100080-31.2024.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. CONSEQUENTE INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. NÃO VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. 1. Não podem s…
TJAC 1001904-34.2023.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO. DISSOLUÇÃO DE DIRETÓRIO MUNICIPAL DE AGREMIAÇÃO POLÍTICA PELO ÓRGÃO PARTIDÁRIO SUPERIOR. INOBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. REQUISITOS PARA A C…
TJAC 0101835-27.2023.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC. REDISCUSSÃO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. INVIABILIDADE. EMBARGOS NÃO AC…