TJAC 1001904-34.2023.8.01.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO. DISSOLUÇÃO DE DIRETÓRIO MUNICIPAL DE AGREMIAÇÃO POLÍTICA PELO ÓRGÃO PARTIDÁRIO SUPERIOR.…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0101438-65.2023.8.01.0000
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TJAC 0000728-66.2021.8.01.0013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EDUCAÇÃO. professor EFETIVO. PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL (PSPN) DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. LEI FEDERAL N.º 11.738/2008. envergadura de princípio constitucional.…
TJAC 0002527-46.2022.8.01.0002
APELAÇÃO CRIMINAL. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS ART. 35 DA LEI N.º 11.343/2006. ABSOLVIÇÃO. POSSIBILIDADE. NÃO COMPROVADA A ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA. APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO PREVISTA NO § 4.º, ART. 33…
TJAC 0005433-46.2021.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. RECURSO DEFENSIVO. INCONFORMISMO QUANTO AOS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA A DOSIMETRIA DA PENA-BASE. ALTERAÇÃO DA FRAÇÃO DE AUMENTO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E PRO…