TJAC 1002429-45.2025.8.01.0000
TRIBUTÁRIODIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGADA NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE NÃO…
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TJAC 0001842-42.2022.8.01.0001
APELAÇÃO CRIMINAL. PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. DECOTAGEM DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS VALORADAS COMO DESABONADORAS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INADMISSIBILIDADE. REDUÇÃO DA FRAÇÃO DE AUMENTO. FIXAÇÃO EM 1/6 SOBRE A…
TJAC 0100220-65.2024.8.01.0000
MAGISTRATURA ESTADUAL. PRORROGAÇÃO DE CONVOCAÇÃO DE MAGISTRADO. AUXÍLIO NO TRIBUNAL. DEMONSTRADA A NECESSIDADE DE PRORROGAÇÃO. 1.Da análise dos relatórios acostados aos autos, destaca-se o notável e positivo desempenho d…