TJAC 0100220-65.2024.8.01.0000
TRIBUTÁRIOMAGISTRATURA ESTADUAL. PRORROGAÇÃO DE CONVOCAÇÃO DE MAGISTRADO. AUXÍLIO NO TRIBUNAL. DEMONSTRADA A NECESSIDADE DE PRORROGAÇÃO. 1.Da análise dos relatórios…
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DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO / EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR. RESOLUÇÃO CNJ Nº 547/2024. TEMA 1.184/STF. MOVIMENTAÇÃO ÚTIL DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PARA EXTINÇÃO. DECI…
TJAC 0802316-14.2021.8.01.0001
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR. RESOLUÇÃO CNJ Nº 547/2024. MOVIMENTAÇÃO ÚTIL COMPROVADA. PARCELAMENTO, SUSPENSÕES E PEDIDOS DE PROSSEGUIMEN…
TJAC 0801190-26.2021.8.01.0001
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RESOLUÇÃO CNJ Nº 547/2024. EXIGÊNCIA DE AUSÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO ÚTIL POR MAIS DE UM ANO. ATO PROCESSUAL PENDENTE…