TJAC 1002524-75.2025.8.01.0000
PROCESSUALDIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO. PROFESSOR P2 - HISTÓRIA DO ESTADO DO ACRE. ANULAÇÃO DE…
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TJAC 0100556-35.2025.8.01.0000
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TJAC 0100218-61.2025.8.01.0000
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TJAC 0100235-97.2025.8.01.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RECURSO MINISTERIAL. INSURGÊNCIA ANTE A DECISÃO QUE CONCEDEU PROGRESSÃO DE REGIME. CASO CONCRETO. PROVIMENTO EM PARTE. I e II Caso em exame e Questão em discussão: 1. Trata-se de Agravo em Exe…