TJAC 0100218-61.2025.8.01.0000
PROCESSUALEXECUÇÃO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. NEGATIVA DE CONCESSÃO DE INDULTO, COMUTAÇÃO E PROGRESSÃO DE REGIME. IMPROCEDÊNCIA. I. Caso em exame: 1. Trata-se de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0700624-34.2024.8.01.0011
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. CONTRADIÇÃO. FALTA. FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO. ADEQUAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. I. Caso em exame 1. Embargos de Declaração alegando contradição no acórdão recorrido…
TJAC 0711108-51.2018.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS VÁLIDO E REGULAR. EXTINÇÃO PREMATURA. NULIDADE DA SENTENÇA. PROVIMENTO…
TJAC 1000603-47.2026.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. DESPROVIMENTO. I. Caso em exame 1. Agravo de Instrumento interposto contra decisão interlocutória que indeferiu pe…
TJAC 0700652-74.2025.8.01.0008
DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. INOCORRÊNCIA. ATO COATOR PRATICADO PELA DIRETORA DE RECURSO HUMANOS. COMPETÊNCI…