TJMG 6075392-07.2015.8.13.0024
GERALEMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA. DESPESAS HOSPITALARES. MULTA CONTRATUAL. INCIDÊNCIA. TERMO INICIAL. JUROS DE MORA.
Havendo previsão contratual, lícita se mostra a…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0562742-08.2004.8.13.0525
Retificação de registro civil. Pessoa registrada. Nascimento e registro. Pais. Casamento posterior. Genitora. Adoção do patronímico do marido. A Lei nº 8.560/92, no seu art. 3º, parágrafo único, ressalva o direito de ave…
TJMG 0454887-92.2002.8.13.0313
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OFENSA A HONRA DO AUTOR, ATRAVÉS DE DIZERES RACIAIS, POR FISCAIS DO MUNICÍPIO. IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA LESÃO ALEGADA. CONHECIMENTO…
TJMG 0052372-28.1997.8.13.0701
ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE - RELAÇÃO DE CAUSALIDADE - LEGALIDADE.
A abordagem da fiscalização viária em rodovia é medida regular, prevista em lei e não pode, por si só, ser considerada como causa exclusiv…
TJMG 0526840-64.2002.8.13.0686
INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - MORTE DE FILHO POR ELETROCUÇÃO - MANUTENÇÃO DEFICIENTE DA REDE ELÉTRICA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CEMIG - CONFIGURAÇÃO.
Sendo a apelante uma Sociedade de Economia Mista…