TJMG 0562742-08.2004.8.13.0525
GERALRetificação de registro civil. Pessoa registrada. Nascimento e registro. Pais. Casamento posterior. Genitora. Adoção do patronímico do marido. A Lei…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 5002116-79.2018.8.13.0209
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - PROVA DO ACIDENTE - BOLETIM DE OCORRÊNCIA - INADIMPLÊNCIA QUANTO AO PAGAMENTO DO PRÊMIO DO SEGURO - IRRELEVÂNCIA -INDENIZAÇÃO A SER FIXADA DE ACORDO COM A PROPORCIONA…
TJMG 5004630-84.2022.8.13.0687
EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - DEFESA DIRETA - ÔNUS DA PROVA. Em indenização por acidente de trânsito, aplica-se a responsabilidade subjetiva, incumbindo à autora o ô…
TJMG 5014016-27.2019.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - VÍCIO SANADO - INADIMPLÊNCIA QUANTO AO PRÊMIO DO SEGURO - IRRELEVÂNCIA - INDENIZAÇÃO DEVIDA.
1. Se a irregularidade na re…
TJMG 5005904-25.2018.8.13.0105
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AUXÍLIO-ACIDENTE - ART. 86 DA LEI 8.213/91 - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL - PERÍCIA JUDICIAL - NÃO COMPROVAÇÃO. RECURSO NEGADO.
O auxílio acidente é devido quando as lesões, decorrentes do ac…