Decisão · TJMG

TJMG 0454887-92.2002.8.13.0313

Rel. Roney Oliveira8ª Câmara Cíveljulgado em 2004-08-26publicado em 2004-12-29

GERAL

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OFENSA A HONRA DO AUTOR, ATRAVÉS DE DIZERES RACIAIS, POR FISCAIS DO MUNICÍPIO. IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA LESÃO ALEGADA. CONHECIMENTO DA REMESSA OFICIAL NÃO MANIFESTADA PELO JUIZ. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA, PREJUDICADO O RECURSO VOLUNTÁRIO.

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