TJMG 5382183-80.2008.8.13.0702
GERALAPELAÇÃO - AÇÃO DE DESPEJO - FALTA DE INTERESSE RECURSAL - MULTA - AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL - IMPOSSIBILIDADE - PERDAS E DANOS SOBRE CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO OCORRÊNCIA. Afigura-se patente a ausência de interesse…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0229581-03.2002.8.13.0056
.
V.V.
AÇÃO DE COBRANÇA - VERBAS RESCISÓRIAS RECEBIDAS POR PESSOA ESTRANHA À RELAÇÃO LABORAL SEM AUTORIZAÇÃO- INDENIZAÇÃO DEVIDA - DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS - PROVIMENTO PARCIAL DO APELO - Caracteriza ilícito o le…
TJMG 0918115-05.2004.8.13.0701
- É - ÇÃ - Â Á-É.
omprovada a violação do medidor de energia elétrica, o que caracteriza fraude, improcede a pretensão do consumidor de obstar o corte do fornecimento. interrupção vedada do serviço é a inte…
TJMG 0115506-66.2003.8.13.0071
INTERDIÇÃO. INOCORRÊNCIA DE QUALQUER DOS MOTIVOS QUE JUSTIFIQUEM A CURATELA, PREVISTOS NO ART. 1767 DO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE O PACIENTE PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA ESTÁ IMPEDIDO DE REGER SUA PRÓPRIA V…
TJMG 1379323-19.2004.8.13.0702
1. Ação de Indenização. Dano material e moral. Refluxo de esgoto para residência. Falha do serviço público. Responsabilidade objetiva. Indenização devida. 2. Apelação provida em parte.