Rel. Nilson Reis2ª Câmara Cíveljulgado em 2005-10-04publicado em 2005-10-21
GERAL
1. Ação de Indenização. Dano material e moral. Refluxo de esgoto para residência. Falha do serviço público. Responsabilidade objetiva. Indenização devida. 2. Apelação provida em parte.