TJMG 3107804-28.2004.8.13.0024
CIVILAÇÃO DECLARATÓRIA - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO GARANTIDO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. - A comissão de permanência é…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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TJMG 0574784-63.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO.
Os alimentos provisórios devem ser fixados segundo os critérios da necessidade do alimentando e da capacidade econômica do alimenta…
TJMG 0676255-25.2014.8.13.0000
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - REITENGRAÇÃO DE POSSE - USUCAPIÃO - CONEXÃO - COMPETÊNCIA - MODIFICAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE.
- Nos termos do art. 1º, da Resolução nº 705/2012, deliberada pelo Órgão Especial deste Tribu…
TJMG 0030198-13.2011.8.13.0611
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO - DANO MORAL POR ALEGADA OMISSÃO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Nº1.0611.11.001809-4/002 - CADÁV…