TJMG 0279859-03.2016.8.13.0481
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FUNDADA EM CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE SAFRA FUTURA - NATUREZA DE TÍTULO EXECUTIVO - CARACTERIZAÇÃO, NO TOCANTE À MULTA CONTRATUAL - EXTINÇÃO…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1833428-57.2013.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - REQUISITOS PREENCHIDOS - PROCEDÊNCIA - MANUTENÇÃO. DANOS MORAIS - FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - PRUDENTE ARBÍTRIO.
- Comprovados os req…
TJMG 0437307-82.2013.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEVOLUÇÃO DE CHEQUE. DIVERGÊNCIA DE ASSINATURA. DISSABORES DO COTIDIANO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO IMPROVIDO.
Os danos morais passíveis de indenização são…
TJMG 9685176-49.2008.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ADMINISTRATIVO -AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - COPASA - EXPANSÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - PREJUÍZOS SUPORTADOS PELO PROPRIETÁRIO - JUSTA…
TJMG 0772354-57.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - VERBAS SALARIAIS - NATUREZA ALIMENTAR - IMPENHORABILIDADE - FLEXIBILIDADE - EQUILÍBRIO CONTRATUAL.
- Não obstante os rendimentos mensais do trabalhador e os proventos d…