TJMG 1833428-57.2013.8.13.0024

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - REQUISITOS PREENCHIDOS - PROCEDÊNCIA - MANUTENÇÃO. DANOS MORAIS - FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - PRUDENTE ARBÍTRIO. - Comprovados os requisitos ensejadores da responsabilidade civil, deve ser mantida a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos materiais e danos morais. - A fixação do quantum indenizatório dos danos morais deve se dar com prudente arbítrio, observadas as circunstâncias do caso, para que não haja enriquecimento à custa do empobrecimento alheio, mas também para que o valor não seja irrisório.