Decisão · TJMG

TJMG 0437307-82.2013.8.13.0145

Rel. Luiz Artur Rocha Hilario9ª Câmara Cíveljulgado em 2014-11-25publicado em 2014-12-09

CIVIL

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEVOLUÇÃO DE CHEQUE. DIVERGÊNCIA DE ASSINATURA. DISSABORES DO COTIDIANO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO IMPROVIDO. Os danos morais passíveis de indenização são os que ultrapassam os percalços cotidianos da vida, sendo que os meros aborrecimentos não são passíveis de indenização por dano moral.

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