TJMG 2657883-29.2008.8.13.0024
CIVILCONTRATO BANCÁRIO - AÇÃO REVISIONAL - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - CUMULAÇÃO INDEVIDA COM OUTROS ENCARGOS - DECOTE - CONSEQUÊNCIA ADMITIDA. - Na esteira do entendimento já…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0006314-55.2012.8.13.0049
EMENTA: APELAÇÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE NEGADA - IMÓVEL RESIDENCIAL - USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA - REQUISITOS - COMPROVAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO - SENTENÇA RATIFICADA.
- O exercício da posse denot…
TJMG 0193368-89.2008.8.13.0572
EMENTA: APELAÇÃO. USUCAPIÃO. POSSE POR 15 ANOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Inexistindo prova de posse sobre o imóvel por 15 anos, como exigido pelo artigo 1238 do Código Civil, não há como se recon…
TJMG 1054112-28.2008.8.13.0342
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - PRESCRIÇÃO AQUISITIVA - CONTESTAÇÃO APRESENTADA ANTES DE COMPLETADO O PRAZO - POSSE MANSA E PACÍFICA - REQUISITO AFASTADO - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO.
De…
TJMG 2729068-59.2010.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. OSCILAÇÃO DE ENERGIA. AUSÊNCIA DE PROVA DO NEXO DE CAUSALIDADE. IMPROCEDENTE.
A obrigação de indenizar por danos materiais pressupõe a comprovação de todos os elementos etioló…