TJMG 0192602-75.2011.8.13.0525

EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RELAÇÃO DE CONSUMO - PRESENÇA DE CORPO ESTRANHO "PEDAÇOS DE PANOS" EM TORRADAS - AUSÊNCIA DE INGESTÃO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - MERO DISSABOR - 1- A aquisição de alimento impróprio para consumo não tem o condão de, por si só, gerar indenização por danos morais, sendo certo que no caso em exame a parte autora não ingeriu o produto. Trata-se de meros dissabores não passíveis de indenização por danos moral, posto que não houve infração à moral, à honra ou à imagem da parte autora.