TJAC 1002726-52.2025.8.01.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0700082-93.2022.8.01.0008
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. FALHA E ABUSO…
TJAC 0002089-57.2021.8.01.0001
DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. ICMS-DIFAL. VALOR DA CAUSA. CONTEÚDO ECONÔMICO. VALOR IRRISÓRIO. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DO REAL PROVEITO ECONÔMICO. FIXAÇÃO POR ESTIMATIVA. RAZOABILIDADE NA ESTIMATIVA. SENTENÇA MANT…
TJAC 0713290-68.2022.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA E DANOS MORAIS. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. NÃO COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO. FRAUDE. FALHA NA PRESTAÇÃO DO S…
TJAC 0702081-39.2021.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS BANCÁRIOS. SÚMULA 297 STJ. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA. PRECEDENTES DO STJ. PROVIMENTO. 1. Comprovada abusividade na taxa de juros aplicada nos contratos bancários, excepci…