TJAC 0002089-57.2021.8.01.0001
CIVILDIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. ICMS-DIFAL. VALOR DA CAUSA. CONTEÚDO ECONÔMICO. VALOR IRRISÓRIO. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DO REAL PROVEITO ECONÔMICO.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0708849-39.2025.8.01.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DECRETO-LEI Nº 911/69. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. MORA REGULARMENTE CONSTITUÍDA. AUSÊNCIA DE PURGA DA MORA. NECESSIDADE DE PA…
TJAC 0701946-85.2025.8.01.0001
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. AÇÃO DE TUTELA CAUTELAR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONTRATO ADMINISTRATIVO. CLÁUSULA DE RETENÇÃO DE VALORES. GARANTIA DIREITOS TRABALHISTAS. LEGALIDADE. ALEG…
TJAC 0700051-74.2025.8.01.0006
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FORMAÇÃO DO CONTRATO EM AMBIENTE VIRTUAL. BIOMETRIA FACIAL. ELEMENTOS QUE DENOTAM A IRREGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. AUSÊNCIA DE…
TJAC 0715771-04.2022.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. COBRANÇA DE MENSALIDADES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVA ESCRITA. NÃO CONFIGURAÇÃO. CONTRATO EDUCACI…