TJAC 1000391-26.2026.8.01.0000
PENALCONSTITUCIONAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. POSSIBILIDADE. PACIENTE QUE…
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TJAC 0000357-74.2022.8.01.0011
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. EXTORSÃO. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE GRAVE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA. IN DUBIO PRO REO. MANUTENÇÃO DA ABSOLVIÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. Caso em exame:…
TJAC 0701110-95.2025.8.01.0912
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. SUBTRAÇÃO DE BENS DE VALOR ÍNFIMO EM SUPERMERCADO. ANTECEDENTES CRIMINAIS NÃO PATRIMONIAIS. IRRELEVÂNCIA PARA AFASTAR A BA…