TJAC 1000280-42.2026.8.01.0000
PENALCONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 1000538-52.2026.8.01.0000
Habeas Corpus. Lesão corporal grave. Prisão preventiva. Existência dos pressupostos e requisitos. Condições pessoais favoráveis. Decisão fundamentada. Não imposição de medida cautelar diversa. Constrangimento ilegal. Ine…
TJAC 1000543-74.2026.8.01.0000
Habeas Corpus. Lesões corporais múltiplas. Estupro de vulnerável. Violência doméstica. Instrução criminal. Excesso de prazo para a conclusão. Prisão preventiva. Revogação. Perda do objeto. Habeas Corpus prejudicado. - De…
TJAC 1000560-13.2026.8.01.0000
Habeas Corpus. Furto qualificado. Instrução criminal. Excesso de prazo. Prisão preventiva. Revogação. Perda do objeto. Habeas Corpus prejudicado. - Demonstrado que o paciente já se encontra em liberdade, em razão da revo…
TJAC 0000071-20.2022.8.01.0004
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER. ART. 147-B DO CÓDIGO PENAL. DOSIMETRIA DA PENA. VALORAÇÃO NEGATIVA DOS VETORES. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAI…