TJAC 0701085-30.2024.8.01.0003
GERALDIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO À SAÚDE. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA.…
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Outras decisões de TJAC em Geral
TJAC 0710125-52.2018.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. EMENDA À INICIAL A DESTEMPO. NÃO CABIMENTO. VALOR DEPOSITADO INSUFICIENTE AO ADIMPLEMENTO POR NÃO CONSIDERAR OS ENCARGOS CONTRATUAIS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO…
TJAC 0701966-83.2019.8.01.0002
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E ESTÉTICOS C/C PENSÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA RECORRIDA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA TESTEMUNHAL DEFERIDA. EQUIVOCADA OCORRÊNCIA DE JULGAMENTO ANTECIPA…
TJAC 0800151-84.2017.8.01.0081
REEXAME NECESSÁRIO. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO À EDUCAÇÃO. ESCOLA MUNICIPAL RURAL. IMPOSIÇÃO DE OBRIGAÇÃO PARA ADOTAR PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO REGULAR FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DE ENSI…
TJAC 0800153-54.2017.8.01.0081
REEXAME NECESSÁRIO. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO À EDUCAÇÃO. ESCOLA MUNICIPAL RURAL. IMPOSIÇÃO DE OBRIGAÇÃO PARA ADOTAR PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO REGULAR FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DE ENSI…