TJMG 2913314-59.2011.8.13.0024
CIVILEMENTA: < AÇÃO DE COBRANÇA. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. CONSTRUTORA. ENTREGA DO IMÓVEL. ATRASO INJUSTIFICADO. FORÇA MAIOR. NÃO OCORRÊNCIA. MULTA CONTRATUAL DEVIDA. 1) Não há que se…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0272084-28.2009.8.13.0045
EMENTA: APELAÇÃO - INVENTÁRIO - DESÍDIA DO INVENTARIANTE - EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO DA CAUSA - IMPOSSIBILIDADE - REMOÇÃO DO INVENTARIANTE - ART. 995, CPC.
Na ação de inventário, tendo em vista que a causa se proce…
TJMG 0071630-26.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO DESTITUIÇÃO DO CARGO DE INVENTARIANTE DE OFÍCIO - ART. 995, I, CPC - DESÍDIA COMPROVADA.
- Poderá o juiz, a quem incumbe à direção do processo, quando necessário, decre…
TJMG 0015637-36.2013.8.13.0280
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO - SERVIDOR ACIDENTADO EM SERVIÇO - RESPONSABILIDASDE OBJETIVA DE ACORDO COM A INFORTUNÍSTICA - RESPONSABILIDADE CIVIL…
TJMG 0369367-66.2014.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INCLUSÃO INDEVIDA NO SPC - AUSÊNCIA DE LEGÍTIMA INSCRIÇÃO PREEXISTENTE - INSCRIÇÃO QUESTIONADA JUDICIALMENTE - REPARAÇ…