TJMG 1337131-71.2004.8.13.0702
CIVIL- ÇÃ - Ê - ÇÃ . e, para a cobrança da multa contratual, impõe-se a necessidade de produção de prova para verificar a sua incidência, o…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0147416-25.2013.8.13.0439
EMENTA: INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - RASTREAMENTO, MONITORAMENTO E BLOQUEIO DE VEÍCULO - ROUBO - FALHA NA PRESTAÇAÕ DE SERVIÇO - BEM NÃO LOCALIZADO - CDC - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - NEXO CAUSAL INEXISTENTE - IMPROCEDÊ…
TJMG 0085620-54.2014.8.13.0647
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ARROMBAMENTO DE VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL - FURTO DE OBJETOS - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. O arrombamento e conseqüente furto de pertences do…
TJMG 1664007-06.2012.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - NEGATIVA DE COBERTURA DE PLANO DE SAÚDE - ATO ILÍCITO.
- Restando comprovada a indevida negativa de cobertura pelo plano de saúde, configura-se o dano mor…
TJMG 0098555-10.2005.8.13.0529
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - PLANO DE SAÚDE - APLICAÇÃO DO CDC - NEGATIVA DE COBERTURA EM PRIMEIRO MOMENTO - URGÊNCIA DE ATENDIMENTO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - FIXAÇÃO - CRITÉ…