TJMG 4579654-60.2004.8.13.0024
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO - INAPLICABILIDADE DA LEI DE USURA- ANATOCISMO- NÃO COMPROVAÇÃO- COMISSÃO DE PERMANÊNCIA CUMULADA COM MULTA CONTRATUAL. IMPOSSIBILIDADE - As…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0125994-92.2014.8.13.0686
EMENTA: DIREITO DE SUCESSÕES - PLANO DE PARTILHA - HERDEIROS MAIORES E CAPAZES - ÚNICO BEM LEVADO A INVENTÁRIO - DIVISÃO IGUALITÁRIA DO IMÓVEL PARTILHADO - HOMOLOGAÇÃO - CABIMENTO - REGULAR EXERCÍCIO DA INVENTARIANÇA - I…
TJMG 0966984-79.2015.8.13.0000
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - LICITAÇÃO: PREGÃO - CADASTRAMENTO COMO MICROEMPRESA - LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006: BENEFÍCIOS: NÃO USO - ISONOMIA - LIVRE CONCORRÊNCIA - PROPOSTA MAIS VANTAJOSA - PREJUÍZO: INOCORRÊNCIA. 1…
TJMG 0531661-44.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - ART. 528, § 2º, DO CPC - IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO -COMPROVAÇÃO.
A justificativa razoável para o não pagamento, na forma do art. 582, §2º do CPC, não é capaz de…
TJMG 0658472-49.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE CIVIL. CURSO SUPERIOR COMPLETO. INCAPACIDADE DE PROVER O PRÓPRIO SUSTENTO. NÃO COMPROVADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
1. O implemento da m…