TJMG 5002629-37.2019.8.13.0686
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RESCISÃO DO CONTRATO - CULPA DO COMPRADOR - INADIMPLÊNCIA - RETORNO DAS PARTES AO STATUS QUO ANTE - MULTA CONTRATUAL - DEDUÇÃO - POSSIBILIDADE - DANOS MORAIS - NÃO…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0571864-48.2016.8.13.0000
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DEPÓSITO JUDICIAL DO DÉBITO EXEQUENDO - SUBSISTÊNCIA DE BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA CORRENTE - EXCESSO DE EXECUÇÃO RECONHECIDO - PENHORA DE VALORES P…
TJMG 1003655-05.2010.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. CLÁUSULA GENÉRICA. LIMITAÇÃO AO ROL DE PROCEDIMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE. ROL NÃO TAXATIVO. RESTRIÇÃO ABUSIVA. NULIDADE DE PLENO DI…
TJMG 0184006-65.2015.8.13.0686
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR - PROCESSO CIVIL - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO COMINATÓRIA - PLANO DE SAÚDE COLETIVO - APLICABILIDADE DO CDC - SÚMULA 469 DO STJ - TRATAMENTO DE POLINEUROPATIA PERIFÉRICA ATRAVÉS DE HIDROTERA…
TJMG 0013696-57.2010.8.13.0312
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - USUCAPIÃO DE IMÓVEL POR PROPRIETÁRIO TABULAR - POSSIBILIDADE - ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - SENTENÇA CASSADA.
- É lícita a usucapião pelo condômino proprietário da sua quota pa…