TJMG 5005045-06.2020.8.13.0342
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES - FUNDAMENTAÇÃO - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - RETENÇÃO - MULTA CONTRATUAL. As decisões interlocutórias, os despachos e as sentenças podem ser…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0027932-80.2015.8.13.0686
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TJMG 0240162-90.2014.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE DIVÓRCIO - ALIMENTOS PARA EX-ESPOSA - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA E NECESSIDADE - NÃO DEMONSTRADAS - PARTILHA - SALDO DE FGTS - NÃO CABIMENTO - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A obrigação de prestar…
TJMG 0449898-21.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - COMPENSAÇÃO DE VALORES PAGOS A MAIOR - IMPOSSIBILIDADE. Considerando que os alimentos são incompensáveis e irrepetíveis, inviável a compensação de valores pagos a…
TJMG 0445771-40.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - COMPENSAÇÃO DE VALORES PAGOS A MAIOR - IMPOSSIBILIDADE. Considerando que os alimentos são incompensáveis e irrepetíveis, inviável a compensação de valores pagos a…