TJMG 5016025-38.2016.8.13.0702
CIVILEMENTA: <APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR - IMPOSSIBILIDADE - CONTRATO DE CONSÓRCIO - DESISTÊNCIA - RESTITUIÇÃO DE VALORES - MULTA CONTRATUAL.…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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TJMG 7922052-87.2007.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO BANCÁRIO - REVISÃO CONTRATUAL - POSSIBILIDADE - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - NÃO PREVISTA - LIMITAÇÃO ENCARGOS DA ANORMALIDADE CONTRATUAL - SOMA DA…
TJMG 0069086-67.2014.8.13.0313
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA- COMPLEMETAÇÃO DE APOSENTADORIA- ENTIDADE PRIVADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR- PATROCINADOR - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - CLT E CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - NÃO INCIDÊNCI…
TJMG 0555570-19.2011.8.13.0024
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INVALIDEZ TOTAL E PERMANENTE POR DOENÇA - AUSÊNCIA DE COBERTURA - RISCO EXCLUÍDO- ACIDENTE PESSOAL- NÃO PROVADO - VERBA INDENIZATÓRIA INDEVIDA. - Se a incapacidade to…